Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1987

Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.669 de 23/07/1987

Federal - Publicado em 24 jul 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, o crédito suplementar de Cz$ 1.577.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.668 de 23/07/1987

Federal - Publicado em 24 jul 1987

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.665 de 23/07/1987

Federal - Publicado em 24 jul 1987

Fixa limites para a realização da despesa com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo

Decreto nº 94.664 de 23/07/1987

Federal - Publicado em 24 jul 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Decreto nº 94.662 de 22/07/1987

Federal - Publicado em 23 jul 1987

Dispõe sobre a aplicação do disposto no Decreto nº 92.322, de 23 de janeiro de 1986, que trata da dispensa da assinatura do ponto aos servidores públicos civis federais que exerçam mandatos eletivos em entidades representativas de classes

Decreto nº 94.660 de 21/07/1987

Federal - Publicado em 22 jul 1987

Inclui, na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República

Decreto nº 94.658 de 20/07/1987

Federal - Publicado em 21 jul 1987

Altera o Regimento dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 92.614, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências

Decreto nº 94.657 de 20/07/1987

Federal - Publicado em 21 jul 1987

Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde nos Estados - SUDS, e dá outras providências

Decreto nº 94.655 de 20/07/1987

Federal - Publicado em 21 jul 1987

Dispõe sobre o custeio de despesas decorrentes de trabalhos a cargo da Comissão instituída pelo Decreto nº 94.192, de 6 de abril de 1987

Decreto nº 94.654 de 20/07/1987

Federal - Publicado em 21 jul 1987

Altera disposições do Decreto nº 94.192 de 6 de abril de 1987, que instituiu a Comissão de Assessoramento Presidencial para a Negociação da Dívida Externa Brasileira

Decreto nº 94.652 de 17/07/1987

Federal - Publicado em 20 jul 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 366.661.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.651 de 17/07/1987

Federal - Publicado em 20 jul 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 242.410.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.650 de 17/07/1987

Federal - Publicado em 20 jul 1987

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 2.584.205.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.649 de 17/07/1987

Federal - Publicado em 20 jul 1987

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto Unificado de Ensino Superior, em Goiânia, Goiás.

Decreto nº 94.646 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 16 jul 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito especial de Cz$ 10.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »