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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.706 de 29/07/1987

Federal - Publicado em 30 jul 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do condomínio rural denominado Fazenda Santana, situado no Município de Barra, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.705 de 29/07/1987

Federal - Publicado em 30 jul 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.704 de 28/07/1987

Federal - Publicado em 29 jul 1987

Autoriza a transferência dos terrenos que menciona, situados no Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 94.703 de 28/07/1987

Federal - Publicado em 29 jul 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Cacoal.

Decreto nº 94.702 de 28/07/1987

Federal - Publicado em 29 jul 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Associação de Ensino de Marília.

Decreto nº 94.701 de 28/07/1987

Federal - Publicado em 29 jul 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, o crédito suplementar de Cz$ 171.751.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.700 de 28/07/1987

Federal - Publicado em 29 jul 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, o crédito suplementar de Cz$ 67.150.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.699 de 28/07/1987

Federal - Publicado em 29 jul 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar, no valor de Cz$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.698 de 28/07/1987

Federal - Publicado em 29 jul 1987

Outorga concessão à Rádio Livramento Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de José de Freitas, Estado do Piauí.

Decreto nº 94.697 de 28/07/1987

Federal - Publicado em 29 jul 1987

Outorga concessão à Rádio Solaris Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Antonio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 94.696 de 28/07/1987

Federal - Publicado em 29 jul 1987

Outorga concessão à Rádio Campo Maior de Quixeramobim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Decreto nº 94.695 de 28/07/1987

Federal - Publicado em 29 jul 1987

Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a explorar, através da Fundação Aperipê de Sergipe, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Decreto nº 94.694 de 27/07/1987

Federal - Publicado em 28 jul 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus, e ao Ministério da Indústria e do Comércio em favor do Departamento de Serviços Gerais e do Departamento do Pessoal, o crédito suplementar de Cz$ 200.870.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.693 de 27/07/1987

Federal - Publicado em 28 jul 1987

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cz$ 7.438.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.692 de 27/07/1987

Federal - Publicado em 28 jul 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, o crédito suplementar de Cz$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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