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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.729 de 05/08/1987

Federal - Publicado em 6 ago 1987

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 43.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.725 de 03/08/1987

Federal - Publicado em 4 ago 1987

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cz$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.724 de 03/08/1987

Federal - Publicado em 4 ago 1987

Outorga concessão à Rádio AM de Cícero Dantas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cícero Dantas, Estado da Bahia.

Decreto nº 94.723 de 03/08/1987

Federal - Publicado em 4 ago 1987

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Humanas.

Decreto nº 94.722 de 03/08/1987

Federal - Publicado em 4 ago 1987

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Belo Horizonte.

Decreto nº 94.721 de 03/08/1987

Federal - Publicado em 4 ago 1987

Concede, ao Instituto Brasileiro de Relações do Trabalho - IBRART, a prerrogativa sindical constante da alínea "d", do artigo 513, da Consolidação das Leis do Trabalho

Decreto nº 94.719 de 03/08/1987

Federal - Publicado em 4 ago 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.718 de 03/08/1987

Federal - Publicado em 4 ago 1987

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 3.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.717 de 03/08/1987

Federal - Publicado em 4 ago 1987

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, e a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 3.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.716 de 03/08/1987

Federal - Publicado em 4 ago 1987

Concede à empresa Farmitalia Carlo Erba S.p.A, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 94.715 de 31/07/1987

Federal - Publicado em 3 ago 1987

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.282.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.714 de 31/07/1987

Federal - Publicado em 3 ago 1987

Revoga o Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S/A. - ALCANORTE pela Companhia Nacional de Álcalis S/A.

Decreto nº 94.710 de 30/07/1987

Federal - Publicado em 31 jul 1987

Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.709 de 30/07/1987

Federal - Publicado em 31 jul 1987

Inclui a indústria petroquímica dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos

Decreto nº 94.707 de 29/07/1987

Federal - Publicado em 30 jul 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação parte do imóvel rural denominado Fazenda Caraybas, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Baldim, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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