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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.630 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Abre à Presidência da República e ao Poder Judiciário, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 116.521.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.629 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria Especial do Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cz$ 5.114.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.628 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, o crédito suplementar de Cz$ 11.844.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.627 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 311.693.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.626 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Dispõe sobre a criação de funções no Quadro Permanente do Instituto de Promoção Cultural, e dá outras providências.

Decreto nº 94.625 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente do Instituto de Promoção Cultural, e dá outras providências.

Decreto nº 94.624 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções no Quadro Permanente do Conselho Nacional de Cinema, e dá outras providências.

Decreto nº 94.623 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções de confiança na Tabela Permanente do Conselho Nacional de Cinema, e dá outras providências.

Decreto nº 94.620 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Altera o Capítulo 87, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 89.241, de 23 de dezembro de 1983, e dá outras providências

Decreto nº 94.619 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São Francisco, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Canoinhas, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.618 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado São Roque ou São Roque Dutra, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração situado no Município de Matos Costa, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.617 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazenda Serrinha e Fazenda Tabuá, classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndios por exploração, situados no Município de Quinjingue, no Estado da Bahia, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.616 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Senhor do Bonfim ou Coinfra, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Santa Rita de Cássia, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986 e dá outras providências.

Decreto nº 94.615 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Amaralina, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.614 de 14/07/1987

Federal - Publicado em 15 jul 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Tingui, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais no INCRA, como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Santa Rosa de Lima, Malhador e Riachuelo, no Estado de Sergipe, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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