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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.284 de 09/01/1986

Federal - Publicado em 10 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Valformoso, compreendida na referida área, no Município de Sete Barras, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 92.283 de 08/01/1986

Federal - Publicado em 9 jan 1986

Autoriza a Empresa Champion Papel e Celulose S/A. com sede no Município de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo, a utilizar o trabalho noturno da mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

Decreto nº 92.281 de 08/01/1986

Federal - Publicado em 9 jan 1986

Dispõe sobre o limite do capital autorizado da Fertilizantes Fosfatados S/A. - FOSFÉRTIL.

Decreto nº 92.279 de 08/01/1986

Federal - Publicado em 9 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Sertaneja, constituído pelas Fazendas Itacolomi de Baixo, Santa Luzia, Atoleiro (parte) e Gameleira (parte), compreendido na referida área, nos Municípios de Angical e Cotegipe, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 92.278 de 08/01/1986

Federal - Publicado em 9 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Conjunto Santa Maria, compreendido na referida área, no Município de Maraú, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 92.277 de 08/01/1986

Federal - Publicado em 9 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Itaguaçu VII, compreendido na referida área, nos Municípios de Andarai e Lajedinho, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 92.276 de 07/01/1986

Federal - Publicado em 8 jan 1986

Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Juarina, compreendida nas referidas áreas, nos Municípios de Colméia e Couto Magalhães, do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto nº 92.275 de 07/01/1986

Federal - Publicado em 8 jan 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, objetivando a reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazenda Joncon e Fazenda Três Irmãos, da Gleba Conceição, Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, compreendidos na zona prioritária de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos nºs 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e 85.075, de 27 de agosto de 1980, ampliada pelo Decreto nº 87.095, de 16 de abril de 1982, e 91.912, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

Decreto nº 92.270 de 07/01/1986

Federal - Publicado em 8 jan 1986

Concede autorização à embarcação Orinoco, de bandeira venezuelana, para realizar em águas interiores brasileiras os serviços que especifica.

Decreto nº 92.268 de 06/01/1986

Federal - Publicado em 7 jan 1986

Concede à Empresa Pepsico Inc., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 92.266 de 02/01/1986

Federal - Publicado em 3 jan 1986

Dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Decreto nº 92.265 de 02/01/1986

Federal - Publicado em 3 jan 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Capão Grande, situado no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976 e 84.969, de 28 de julho de1980, e dá outras providências.

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