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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.463 de 13/03/1986

Federal - Publicado em 14 mar 1986

Extingue a hora de verão no Território Nacional

Decreto nº 92.461 de 12/03/1986

Federal - Publicado em 13 mar 1986

Altera os §§ 3º e 4º, do artigo 22, do Decreto nº 80.145, de 15 de agosto de 1977, que regulamenta a Lei nº 6.288, de 11 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências

Decreto nº 92.460 de 12/03/1986

Federal - Publicado em 13 mar 1986

Dispõe sobre a composição da categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 92.457 de 11/03/1986

Federal - Publicado em 12 mar 1986

Dispõe sobre procedimentos orçamentários a serem adotados pelos órgãos da Administração Federal, em decorrência do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e dá outras providências

Decreto nº 92.456 de 11/03/1986

Federal - Publicado em 12 mar 1986

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Energia

Decreto nº 92.455 de 11/03/1986

Federal - Publicado em 12 mar 1986

Cria uma Assessoria Técnica no Âmbito da Comissão Nacional de Energia

Decreto nº 92.454 de 11/03/1986

Federal - Publicado em 12 mar 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarabira, Paraíba.

Decreto nº 92.453 de 11/03/1986

Federal - Publicado em 12 mar 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências, da Faculdade de Educação de Senhor do Bonfim.

Decreto nº 92.451 de 10/03/1986

Federal - Publicado em 11 mar 1986

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.450 de 10/03/1986

Federal - Publicado em 11 mar 1986

Autoriza o Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais a filiar-se à Associação Internacional de Ferro Gusa.

Decreto nº 92.449 de 07/03/1986

Federal - Publicado em 11 mar 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Boa Esperança, situado no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 92.448 de 07/03/1986

Federal - Publicado em 10 mar 1986

Renova a concessão outorgada à TV Coligadas de Santa Catarina S/A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 92.447 de 07/03/1986

Federal - Publicado em 10 mar 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Sergipe S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Decreto nº 92.445 de 06/03/1986

Federal - Publicado em 7 mar 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado São Sebastião ou São Sebastião do Mosquito, compreendido na referida área, no Município de Goiás, no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto nº 92.444 de 06/03/1986

Federal - Publicado em 7 mar 1986

Dispõe sobre a fixação de área prioritária para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda São João do Guirai, compreendido na referida área, no Município de Jatei, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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