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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.484 de 21/03/1986

Federal - Publicado em 24 mar 1986

Outorga concessão à TV O Estado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 92.483 de 21/03/1986

Federal - Publicado em 24 mar 1986

Renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 92.482 de 21/03/1986

Federal - Publicado em 24 mar 1986

Outorga concessão à Rádio Região Industrial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Camaçari, Estado da Bahia.

Decreto nº 92.481 de 21/03/1986

Federal - Publicado em 24 mar 1986

Revoga a concessão outorgada à Rádio Cultura de Sergipe S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Decreto nº 92.480 de 21/03/1986

Federal - Publicado em 24 mar 1986

Revoga a concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 92.479 de 21/03/1986

Federal - Publicado em 24 mar 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Muriaé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 92.478 de 20/03/1986

Federal - Publicado em 21 mar 1986

Outorga concessão à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Decreto nº 92.477 de 20/03/1986

Federal - Publicado em 21 mar 1986

Outorga concessão à Eco-Empresa Codoense de Rádio-Difusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Codó, Estado do Maranhão.

Decreto nº 92.476 de 20/03/1986

Federal - Publicado em 21 mar 1986

Abre à Presidência da República, em favor da Consultoria-Geral da República, o crédito suplementar de Cz$ 3.441.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.475 de 20/03/1986

Federal - Publicado em 21 mar 1986

Cria a Comissão Interministerial para propor uma Política de Ação Governamental para o Setor Leiteiro

Decreto nº 92.474 de 20/03/1986

Federal - Publicado em 21 mar 1986

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cz$ 91.132.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.472 de 19/03/1986

Federal - Publicado em 20 mar 1986

Dispõe sobre o aumento do capital social da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 92.469 de 18/03/1986

Federal - Publicado em 19 mar 1986

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 92.468 de 18/03/1986

Federal - Publicado em 19 mar 1986

Concede à Ferrovia Paulista S/A. - FEPASA autorização para complementar a construção de um trecho da Variante Ferroviária Bauru-Garças, que atravessa o Posto Indígena Araribá, antigo Capitão Iakri, no Município de Avaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 92.464 de 13/03/1986

Federal - Publicado em 14 mar 1986

Fixa o valor do soldo de Coronel PM das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima, e dá outras providências

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