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Decreto nº 92.509 de 01/04/1986

Federal - Publicado em 2 abr 1986

Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazendas Arapuá e Arapuá Corgão, compreendidos nas referidas áreas no Município de Varzelândia, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 92.508 de 31/03/1986

Federal - Publicado em 1 abr 1986

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.507 de 31/03/1986

Federal - Publicado em 1 abr 1986

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 3.166.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.506 de 31/03/1986

Federal - Publicado em 1 abr 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejanentolPR, o crédito suplementar de Cz$ 7.607.300,00, para reforço de dotação consignado no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.505 de 31/03/1986

Federal - Publicado em 1 abr 1986

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cz$ 742.500.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 92.500 de 26/03/1986

Federal - Publicado em 31 mar 1986

Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação os imóveis rurais denominados Fazenda Aliança e Fazenda Lagoa, compreendidos nas referidas áreas, nos Municípios de André Fernandes e Pedra Azul, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 92.499 de 26/03/1986

Federal - Publicado em 31 mar 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de História da Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas, Bahia.

Decreto nº 92.498 de 26/03/1986

Federal - Publicado em 31 mar 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul.

Decreto nº 92.497 de 26/03/1986

Federal - Publicado em 31 mar 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Enfermagem e Obstetrícia da Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna, no Estado da Bahia.

Decreto nº 92.496 de 26/03/1986

Federal - Publicado em 31 mar 1986

Autoriza o funcionamento dos Cursos de Ciências Contábeis e de Ciências Econômicas das Faculdades Capital.

Decreto nº 92.495 de 26/03/1986

Federal - Publicado em 31 mar 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Instrumento do Conservatório Musical de Santos.

Decreto nº 92.494 de 26/03/1986

Federal - Publicado em 31 mar 1986

Autoriza o funcionamento dos Cursos de Administração, de Ciências Contábeis e de Ciências Econômicas da Fundação Amozonense de Educação e Cultura.

Decreto nº 92.492 de 25/03/1986

Federal - Publicado em 26 mar 1986

Regulamenta disposições do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, especialmente quanto ao Sistema Financeiro da Habitação e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Decreto nº 92.490 de 24/03/1986

Federal - Publicado em 25 mar 1986

Altera dispositivos do Estatuto da Empresa Brasileira de Filmes S/A. - EMBRAFILME

Decreto nº 92.485 de 21/03/1986

Federal - Publicado em 24 mar 1986

Outorga concessão à Rádio Barra do Mendes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.

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