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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.548 de 15/04/1986

Federal - Publicado em 16 abr 1986

Dispõe sobre o limite do capital autorizado da PETROBRÁS Internacional S/A. - BRASPETRO.

Decreto nº 92.546 de 15/04/1986

Federal - Publicado em 16 abr 1986

Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para captação de água do rio Canoas, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 92.545 de 15/04/1986

Federal - Publicado em 16 abr 1986

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 92.543 de 11/04/1986

Federal - Publicado em 14 abr 1986

Abre ao Ministério da Educação o crédito suplementar de Cz$ 39.412.491,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.542 de 11/04/1986

Federal - Publicado em 14 abr 1986

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, o crédito suplementar de Cz$ 136.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.541 de 11/04/1986

Federal - Publicado em 14 abr 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 24.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.540 de 11/04/1986

Federal - Publicado em 14 abr 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 3.635.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.538 de 11/04/1986

Federal - Publicado em 14 abr 1986

Revoga o Decreto nº 59.459, de 7 de novembro de 1966, que aprova o Regulamento para o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha.

Decreto nº 92.537 de 11/04/1986

Federal - Publicado em 14 abr 1986

Revoga os Decretos nº 74.055, de 13 de maio de 1974 e nº 80.851, de 28 de novembro de 1977, que aprova e altera, respectivamente, o Regulamento da Diretoria de Hidrografia e Navegação.

Decreto nº 92.536 de 10/04/1986

Federal - Publicado em 11 abr 1986

Outorga concessão à Televisão Santa Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Itabuna, Estado da Bahia.

Decreto nº 92.535 de 10/04/1986

Federal - Publicado em 11 abr 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Odontologia da Universidade Estadual de Feira de Santana.

Decreto nº 92.534 de 10/04/1986

Federal - Publicado em 11 abr 1986

Fixa, para o exercício de 1986, o limite global de importações através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências

Decreto nº 92.530 de 09/04/1986

Regulamenta a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985 , que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências

Decreto nº 92.529 de 09/04/1986

Federal - Publicado em 10 abr 1986

Autoriza a Acesita Energética S/A. a proceder ao aumento do seu capital social.

Decreto nº 92.528 de 09/04/1986

Federal - Publicado em 10 abr 1986

Autoriza o funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, de Recife, Pernambuco.

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