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Decreto nº 91.617 de 04/09/1985

Federal - Publicado em 5 set 1985

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Rabo de Galo, situado no Município de São Miguel d'Oeste, no Estado de Santa Catarina, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976 e 84.969, de 28 de julho de 1980, e dá outras providências.

Decreto nº 91.616 de 04/09/1985

Federal - Publicado em 5 set 1985

Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazenda Puxim e Sarampo, compreendidos nas referidas áreas, no Município de Canavieiras, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 91.614 de 04/09/1985

Federal - Publicado em 5 set 1985

Institui o Projeto Fala-Cidadão, e dá outras providências

Decreto nº 91.613 de 03/09/1985

Federal - Publicado em 4 set 1985

Altera o Decreto nº 86.215, de 15 de julho de 1981, que fixa normas para a transferência, transformação e desativação de empresas sob o controle do Governo Federal

Decreto nº 91.612 de 03/09/1985

Federal - Publicado em 4 set 1985

Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Monterrey, Estados Unidos Mexicanos

Decreto nº 91.611 de 03/09/1985

Federal - Publicado em 4 set 1985

Extingue o Consulado do Brasil em Istambul

Decreto nº 91.610 de 03/09/1985

Federal - Publicado em 4 set 1985

Extingue o Consulado do Brasil em Nápoles

Decreto nº 91.609 de 03/09/1985

Federal - Publicado em 4 set 1985

Extingue o Consulado do Brasil em Gdynia

Decreto nº 91.608 de 03/09/1985

Federal - Publicado em 4 set 1985

Extingue o Consulado do Brasil em Rosário

Decreto nº 91.606 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Cria a Comissão de Avaliação do Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências

Decreto nº 91.605 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Altera a composição da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

Decreto nº 91.603 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial no valor de Cr$ 33.511.000.000, e dá outras providências.

Decreto nº 91.602 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre aos Ministérios das Comunicações, dos Transportes e ao Subanexo Encargos Gerais da União - Programa de Mobilização Energética, em favor de diversas unidades orçamentárias da Administração Direta e Indireta, o crédito suplementar no valor de Cr$ 375.429.100.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.601 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 33.073.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.600 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Conselho Nacional do Petróleo, o crédito suplementar no valor de Cr$ 96.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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