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Exibindo: 1142 normas.

Decreto nº 91.584 de 30/08/1985

Federal - Publicado em 2 set 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Estoril da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL no Estado de São Paulo.

Decreto nº 91.583 de 30/08/1985

Federal - Publicado em 2 set 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação de Socorro da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 91.581 de 29/08/1985

Federal - Publicado em 30 ago 1985

Altera a redação do § 3º, do artigo 2º, do Decreto nº 91.501, de 31 de julho de 1985, que instituiu a Comissão de Coordenação do Plano de Reforma da Administração Federal.

Decreto nº 91.580 de 29/08/1985

Federal - Publicado em 30 ago 1985

Concede à Casa da Moeda do Brasil - CMB autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 91.579 de 29/08/1985

Federal - Publicado em 30 ago 1985

Suspende a execução de dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e das Leis Complementares nº 1, de 1975, e nº 3, de 1976, do mesmo Estado

Decreto nº 91.578 de 29/08/1985

Federal - Publicado em 30 ago 1985

Fixa os preços mínimos para financiamento e aquisição do alho nobre e alho comum para a safra 1985/1986, em todo o Território Nacional.

Decreto nº 91.577 de 28/08/1985

Federal - Publicado em 29 ago 1985

Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, aprovado pelo Decreto nº 83.148, de 8 de fevereiro de 1979, e dá outras providências

Decreto nº 91.574 de 26/08/1985

Federal - Publicado em 27 ago 1985

Renova a concessão outorgada à Rádio Capibaribe do Recife Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 91.573 de 26/08/1985

Federal - Publicado em 27 ago 1985

Outorga concessão à Fundação de Telecomunicações do Pará - FUNTEL-PA, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 91.572 de 26/08/1985

Federal - Publicado em 27 ago 1985

Outorga concessão à Rádio Difusora do Descobrimento Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.

Decreto nº 91.571 de 23/08/1985

Federal - Publicado em 26 ago 1985

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas Cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 91.570 de 23/08/1985

Federal - Publicado em 26 ago 1985

Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 91.569 de 23/08/1985

Federal - Publicado em 26 ago 1985

Renova a concessão outorgada à Fundação Isaec de Comunicação, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 91.568 de 23/08/1985

Federal - Publicado em 26 ago 1985

Renova a concessão outorgada à Rádio Ceres Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 91.567 de 23/08/1985

Federal - Publicado em 26 ago 1985

Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora do Nordeste e Correio da Semana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Sobral, Estado do Ceará.

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