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Decreto nº 91.599 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre aos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 80.200.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.598 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.254.500.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.597 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Conselho Nacional de Cinema, o crédito suplementar no valor de Cr$ 260.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.596 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre à Justiça do Trabalho e ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.103.933.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.595 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.470.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.594 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 700.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.593 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.712.381.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.592 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 62.800.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.591 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 45.223.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.590 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral e da Secretaria de Emprego e Salário, o crédito suplementar no valor de Cr$ 28.500.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.589 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público do Trabalho, o crédito especial no valor de Cr$ 200.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.588 de 02/09/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Autoriza a Companhia de Financiamento da Produção - CFP a elevar o seu capital.

Decreto nº 91.587 de 30/08/1985

Federal - Publicado em 2 set 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da estação de transição Volta Redonda, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 91.586 de 30/08/1985

Federal - Publicado em 2 set 1985

Outorga à Francisco Lindner S/A. - Indústria e Comércio concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do rio do Peixe onde se acham instaladas duas usinas hidrelétricas, no Distrito de Luzerna, Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

Decreto nº 91.585 de 30/08/1985

Federal - Publicado em 2 set 1985

Autoriza a instituição de Servidão de Solo, em favor da Concessão de Lavra, de que é titular a Indústria de Fosfatados Catarinense S/A. - IFC, por aquisição de direitos da firma Luchsinger Madörin S/A.

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