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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 89.437 de 12/03/1984

Federal - Publicado em 13 mar 1984

Dispõe sobre cargo privativo de Oficial-General da Aeronáutica

Decreto nº 89.436 de 12/03/1984

Federal - Publicado em 13 mar 1984

Altera efetivo de oficiais da Força Aérea Brasileira para 1984, fixado pelo Decreto nº 89.236, de 22 de dezembro de 1983.

Decreto nº 89.435 de 12/03/1984

Federal - Publicado em 13 mar 1984

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.053.751.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.434 de 12/03/1984

Federal - Publicado em 13 mar 1984

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.511.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.431 de 08/03/1984

Federal - Publicado em 9 mar 1984

Dispõe sobre o Plano Básico de Zoneamento de Ruído e Planos Específicos de Zoneamento de Ruído a que se refere o Código Brasileiro do Ar

Decreto nº 89.430 de 08/03/1984

Federal - Publicado em 9 mar 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural constituído de parte da Fazenda Saco Grande, situado no Município de Unaí, no Estado de Minas Gerais, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 89.429, de 8 de março de 1984.

Decreto nº 89.429 de 08/03/1984

Federal - Publicado em 9 mar 1984

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Unaí, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 89.428 de 08/03/1984

Federal - Publicado em 9 mar 1984

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 89.427 de 08/03/1984

Federal - Publicado em 9 mar 1984

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 89.426 de 08/03/1984

Federal - Publicado em 9 mar 1984

Renova por dez anos as concessões outorgadas às entidades que relaciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas Cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 89.425 de 08/03/1984

Federal - Publicado em 9 mar 1984

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos - EBTU.

Decreto nº 89.424 de 08/03/1984

Federal - Publicado em 9 mar 1984

Dispõe sobre o montante do capital social da Florestas Rio Doce S/A.

Decreto nº 89.423 de 08/03/1984

Federal - Publicado em 9 mar 1984

Dispõe sobre o limite do capital autorizado da ULTRAFÉRTIL SIA. - Indústria e Comércio de Fertilizantes.

Decreto nº 89.421 de 08/03/1984

Federal - Publicado em 9 mar 1984

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras, com benfeitorias, situadas nos Municípios de Gaspar, Ilhota, Itajaí, Navegantes, Piçarras e Penha, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 89.418 de 01/03/1984

Federal - Publicado em 2 mar 1984

Autoriza o Banco Central do Brasil a contratar refinanciamento, no valor de até US$ 156.000.000,00, em favor da República da Bolívia.

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