Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 607.432/83-0,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a FLORESTAS RIO DOCE S.A. a promover o aumento do montante de seu Capital Social de Cr$8.711.286.956,14 (oito bilhões, setecentos e onze milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis cruzeiros e quatorze centavos) para Cr$98.711.287.000,00 (noventa e oito bilhões, setecentos e onze milhões, duzentos e oitenta e sete mil cruzeiros).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 08 de março de 1984; 163º da Independência e 96º da República

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho"