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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 89.477 de 23/03/1984

Federal - Publicado em 26 mar 1984

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos situados no lugar denominado Cerro das Tropas, Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 89.476 de 23/03/1984

Federal - Publicado em 26 mar 1984

Outorga concessão à Rádio Alvorada de Estrela d'Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Estrela d'Oeste, Estado de São Paulo.

Decreto nº 89.475 de 23/03/1984

Federal - Publicado em 26 mar 1984

Outorga concessão à Rádio Oriente de Redenção Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com sede em Redenção, Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

Decreto nº 89.473 de 23/03/1984

Federal - Publicado em 26 mar 1984

Vincula a Companhia Nacional de Álcalis, sociedade de economia mista federal, ao Ministério das Minas e Energia.

Decreto nº 89.472 de 21/03/1984

Federal - Publicado em 22 mar 1984

Renova por dez anos as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 89.471 de 21/03/1984

Federal - Publicado em 22 mar 1984

Renova por dez anos as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 89.470 de 21/03/1984

Federal - Publicado em 22 mar 1984

Autoriza a COBRA - Computadores e Sistemas Brasileiros S/A., a proceder ao aumento do limite do seu capital autorizado, bem como do capital social.

Decreto nº 89.469 de 21/03/1984

Federal - Publicado em 22 mar 1984

Revoga o Decreto nº 86.391, de 18 de setembro de 1981, que concedeu à empresa Reading & Bates Brazil Petroleum Co., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 89.468 de 21/03/1984

Federal - Publicado em 22 mar 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de ramal de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 89.467 de 21/03/1984

Federal - Publicado em 22 mar 1984

Revoga dispositivo do Regulamento da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º Grau regular e supletivo

Decreto nº 89.466 de 21/03/1984

Federal - Publicado em 22 mar 1984

Extingue a Diretoria de Veterinária no Ministério do Exército, e dá outras providências

Decreto nº 89.465 de 21/03/1984

Federal - Publicado em 22 mar 1984

Extingue Cargo Privativo de Oficial-General e o Quadro de Oficiais-Generais do Serviço de Veterinária, no Ministério do Exército, e dá outras providências

Decreto nº 89.463 de 20/03/1984

Federal - Publicado em 21 mar 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de Furnas - Centrais Elétricas S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 89.462 de 20/03/1984

Federal - Publicado em 21 mar 1984

Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Florestal da Escola Superior de Agricultura de Lavras.

Decreto nº 89.460 de 20/03/1984

Federal - Publicado em 21 mar 1984

Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, 1979.

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