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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 89.970 de 17/07/1984

Federal - Publicado em 18 jul 1984

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.725.430.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.969 de 17/07/1984

Federal - Publicado em 18 jul 1984

Abre à Justiça do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.183.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.968 de 17/07/1984

Federal - Publicado em 18 jul 1984

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 48.200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.967 de 17/07/1984

Federal - Publicado em 18 jul 1984

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.133.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.966 de 17/07/1984

Federal - Publicado em 18 jul 1984

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.825.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.964 de 16/07/1984

Federal - Publicado em 17 jul 1984

Outorga concessão à Rádio Verdes Vales de Grejaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Grajaú, Estado do Maranhão.

Decreto nº 89.963 de 16/07/1984

Federal - Publicado em 17 jul 1984

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Moji-Guaçu II da CESP-Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 89.962 de 16/07/1984

Federal - Publicado em 17 jul 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 89.961 de 16/07/1984

Federal - Publicado em 17 jul 1984

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Pontal, da Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 89.960 de 13/07/1984

Federal - Publicado em 16 jul 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel rural constituído de parte da Gleba Olho d'Água dos Grilos, situado nos Municípios de São Luiz Gonzaga e Lima Campos, no Estado do Maranhão, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 70.220, de 1º de março de 1972, alterado pelos Decretos nºs 71.195, de 4 de outubro de 1972, 79.288, de 16 de fevereiro de 1977, e 87.095, de 16 de abril de 1982.

Decreto nº 89.959 de 12/07/1984

Federal - Publicado em 13 jul 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominação Gleba Canabrava, situado nos Municípios de São Félix do Araguaia e Luciara, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 89.958; de12 de julho de 1984.

Decreto nº 89.958 de 12/07/1984

Federal - Publicado em 13 jul 1984

Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, nos Municípios de São Félix do Araguaia e Luciara, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 89.952 de 10/07/1984

Federal - Publicado em 11 jul 1984

Altera o Decreto nº 83.681, de 4 de julho de 1979, que instituiu a Comissão Nacional de Energia, e dá outras providências

Decreto nº 89.951 de 10/07/1984

Federal - Publicado em 11 jul 1984

Fixa os efetivos dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha

Decreto nº 89.949 de 10/07/1984

Federal - Publicado em 11 jul 1984

Cria emprego na Tabela Permanente da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, e dá outras providências.

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