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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.653 de 31/08/1983

Federal - Publicado em 1 set 1983

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 998.042.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.652 de 31/08/1983

Federal - Publicado em 1 set 1983

Abre a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.982.045.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.651 de 31/08/1983

Federal - Publicado em 1 set 1983

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor Cr$ 455.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.650 de 31/08/1983

Federal - Publicado em 1 set 1983

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento Penitenciário Federal, o crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 88.649 de 31/08/1983

Federal - Publicado em 1 set 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.278.386.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.645 de 25/08/1983

Federal - Publicado em 26 ago 1983

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 550.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.644 de 25/08/1983

Federal - Publicado em 26 ago 1983

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.643 de 25/08/1983

Federal - Publicado em 26 ago 1983

Abre aos Ministérios do Interior e dos Transportes, em favor das Secretaria-Geral e Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, respectivamente, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.589.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.642 de 25/08/1983

Federal - Publicado em 26 ago 1983

Revoga os Decretos nºs 66.395, de 25 de março de 1970 e 75.181, de 31 de dezembro de 1974, que aprova e altera, respectivamente, o Regulamento da Diretoria de Administração da Marinha

Decreto nº 88.641 de 24/08/1983

Federal - Publicado em 25 ago 1983

Autoriza alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da Universidade do Rio de Janeiro - UNI-RIO, e dá outras providências.

Decreto nº 88.640 de 22/08/1983

Federal - Publicado em 23 ago 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.725.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.639 de 22/08/1983

Federal - Publicado em 23 ago 1983

Altera a redação do "caput" e o § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 84.595, de 25 de março de 1980, quanto à constituição do Conselho de Não-Ferrosos e de Siderurgia - CONSIDER, e dá outras providências

Decreto nº 88.638 de 22/08/1983

Federal - Publicado em 23 ago 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 88.636 de 17/08/1983

Federal - Publicado em 18 ago 1983

Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística das Faculdades Integradas Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.

Decreto nº 88.635 de 17/08/1983

Federal - Publicado em 18 ago 1983

Autoriza o funcionamento da habilitação do curso de Administração, do Instituto de Ciências Sociais do Paraná.

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