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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.706 de 15/09/1983

Federal - Publicado em 16 set 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular que menciona.

Decreto nº 88.705 de 15/09/1983

Federal - Publicado em 16 set 1983

Fixa o limite a que se refere o artigo 11 da Lei 6.708, de 30 de outubro de 1979

Decreto nº 88.704 de 15/09/1983

Federal - Publicado em 16 set 1983

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.703 de 15/09/1983

Federal - Publicado em 16 set 1983

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 432.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.702 de 15/09/1983

Federal - Publicado em 16 set 1983

Abre à Justiça Eleitoral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.162.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.701 de 15/09/1983

Federal - Publicado em 16 set 1983

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 450.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.700 de 15/09/1983

Federal - Publicado em 16 set 1983

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.915.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.699 de 15/09/1983

Federal - Publicado em 16 set 1983

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.004.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.698 de 15/09/1983

Federal - Publicado em 16 set 1983

Abre à Presidência da República e ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.216.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.720 de 15/09/1983

Federal - Publicado em 19 set 1983

Outorga à Companhia Sengés de Papel e Celulose concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jaguaricatu, no Município de Sengés, Estado do Paraná, para uso exclusivo.

Decreto nº 88.697 de 14/09/1983

Federal - Publicado em 15 set 1983

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.696 de 13/09/1983

Federal - Publicado em 15 set 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Decreto nº 88.695 de 13/09/1983

Federal - Publicado em 15 set 1983

Dispensa de licitação para alienação de glebas destinadas ao reassentamento de colonos localizados nas Áreas Indígenas denominadas Ananás, Aningal, Araçá, Cajueiro, Mangueira, Manoá-Pium, Ponta da Serra, Ouro, Santa Inez e Sucuba, no TerritórIo Federal de Roraima.

Decreto nº 88.694 de 13/09/1983

Federal - Publicado em 14 set 1983

Decreta a intervenção federal nos serviços públicos de energia elétrica de que é concessionária a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, e dá outras providências.

Decreto nº 88.692 de 12/09/1983

Federal - Publicado em 14 set 1983

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 79.456, de 30 de março de 1977, que dispõe sobre o Grupo Saúde Pública do Serviço Civil da União.

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