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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.161 de 10/05/1982

Federal - Publicado em 11 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público Lagoa do Arroz, nos Municípios de Cajazeiras e Bom Jesus, ambos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 87.160 de 10/05/1982

Federal - Publicado em 11 mai 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.157 de 06/05/1982

Federal - Publicado em 7 mai 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Cafezal, situado no Município de Colider, no Estado de Mato Grosso, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 84.523, de 3 de março de 1980.

Decreto nº 87.156 de 05/05/1982

Federal - Publicado em 7 mai 1982

Renova por quinze anos a concessão outorgada à Televisão Cidade Branca Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 87.155 de 05/05/1982

Federal - Publicado em 7 mai 1982

Outorga concessão à Sociedade de Televisão Ajuricaba Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 87.154 de 05/05/1982

Federal - Publicado em 7 mai 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 326.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.153 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 6 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.152 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 6 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.151 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 6 mai 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.150 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Extingue o Núcleo da Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica, criado e ativado pelo Decreto nº 84.626, de 9 de abril de 1980

Decreto nº 87.148 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Extingue o Serviço Geral de Expediente e Arquivo da Aeronáutica.

Decreto nº 87.146 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Concede à Telecomunicações do Paraná S/A. - TELEPAR, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, autorização para emitir debêntures conversíveis em ações e para promover aumento respectivo de seu capital social.

Decreto nº 87.145 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Concede a Forjas Acesita S/A., autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Decreto nº 87.144 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 87.143 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de seccionamento de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

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