Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição.

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Companhia Brasileira do Cobre - CBC autorizada a promover a elevação do seu capital autorizado de Cr$3.565.684.473,00 (três bilhões, quinhentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e três cruzeiros) para Cr$4.765.684.473,00 (quatro bilhões, setecentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e três cruzeiros), bem como a elevar o capital social até nível do capital autorizado, mediante subscrição de novas ações em dinheiro.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de abril de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

João Camilo Penna"