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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.469 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 255.263.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.468 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretária-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.466 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre aos Ministérios Militares, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.910.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.465 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 390.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.464 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversos Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 160.630.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.463 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 66.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.462 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, os créditos suplementares no valor de Cr$ 85.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.461 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.460 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 17 ago 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lajeado Bonito, situado no Município de São Domingos, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária para reforma agrária fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos ns. 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.459 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 17 ago 1982

Concede à Álcalis do Rio Grande do Norte S/A. - ALCANORTE, autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado, bem como do capital social.

Decreto nº 87.456 de 13/08/1982

Federal - Publicado em 16 ago 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Alagoa Nova, no Estado da Paraíba, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974, e 82.884, de 18 de dezembro de 1978.

Decreto nº 87.453 de 09/08/1982

Federal - Publicado em 10 ago 1982

Determina condições para fixação dos preços mínimos básicos de financiamentos ou aquisição de produtos de origem agrícola, pecuária e extrativa.

Decreto nº 87.452 de 04/08/1982

Federal - Publicado em 5 ago 1982

Concede à Florestal Acesita S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.451 de 04/08/1982

Federal - Publicado em 5 ago 1982

Autoriza o aumento do capital social da Valenorte Alumínio Ltda.

Decreto nº 87.449 de 04/08/1982

Federal - Publicado em 5 ago 1982

Autoriza o Governador do Território Federal de Amapá a incluir o Departamento de Navegação do Amapá, sob a denominação de Superintendência de Navegação do Amapá - SENAVA, no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de julho de 1981, e dá outras providências,

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