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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.733 de 19/10/1982

Federal - Publicado em 21 out 1982

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 87.730 de 19/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro e Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 87.729 de 19/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.728 de 19/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Revoga o Decreto nº 41.668, de 22 de junho de 1957, que concedeu à empresa Mead Johnson & Company, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil, com a denominação de Mead Johnson & Company do Brasil.

Decreto nº 87.727 de 19/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Outorga concessão à Rádio Guarapuava Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

Decreto nº 87.726 de 19/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinado à instalação de Estação Telefônica, a cargo da Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 87.725 de 19/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Extingue a Comissão Especial Supervisora de Aplicação de Recursos - CESAR, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.724 de 19/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 84.566, de 17 de março de 1980, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.742 de 25/10/1982

Federal - Publicado em 26 out 1982

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.745 de 29/10/1982

Federal - Publicado em 1 nov 1982

Altera dispositivo do Regulamento para a Comissão Naval Brasileira em Washington, aprovado pelo Decreto nº 70.872, de 25 de julho de 1972

Decreto nº 87.744 de 29/10/1982

Federal - Publicado em 1 nov 1982

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências

Decreto nº 87.743 de 29/10/1982

Federal - Publicado em 1 nov 1982

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o Território Nacional

Decreto nº 87.773 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Eleva o capital da Empresa Pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Decreto nº 87.772 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

Decreto nº 87.771 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Determina condições para fixação dos preços mínimos básicos de financiamento ou aquisição de produtos de origem agrícola, pecuária e extrativa.

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