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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.713 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.712 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.205.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.711 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 222.546.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.710 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor do Território Federal do Amapá, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.709 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.423.621.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.708 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.707 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.627.231.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.706 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.705 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 96.929.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.704 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.703 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 19 out 1982

Autoriza à ULTRAFÉRTIL S/A. - Indústria e Comércio de Fertilizantes, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 87.702 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 19 out 1982

Fixa o percentual de que trata o § 3º, do artigo 15, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972

Decreto nº 87.736 de 19/10/1982

Federal - Publicado em 21 out 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais denominados lotes ns. 3-1 e 4, e partes dos lotes ns. 1, 2 e 3, todos do Seringal Curralinho, situados no Município de Jaru, Estado de Rondônia, compreendidos na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pela Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e prorrogado pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 87.735 de 19/10/1982

Federal - Publicado em 21 out 1982

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 87.734 de 19/10/1982

Federal - Publicado em 21 out 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.

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