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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.463 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 66.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.462 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, os créditos suplementares no valor de Cr$ 85.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.461 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.460 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 17 ago 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lajeado Bonito, situado no Município de São Domingos, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária para reforma agrária fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos ns. 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.459 de 16/08/1982

Federal - Publicado em 17 ago 1982

Concede à Álcalis do Rio Grande do Norte S/A. - ALCANORTE, autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado, bem como do capital social.

Decreto nº 87.482 de 17/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Concede à Siderurgia Brasileira S/A. - SIDERBRÁS, autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado.

Decreto nº 87.497 de 18/08/1982

Regulamenta a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977 , que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências

Decreto nº 87.496 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados, respectivamente, na Avenida Giovanni Gronchi e na Rua Dona Vitu Giorgi, em Paraisópolis, Bairro do Morumbi, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinados à instalação de Estação Telefônica, naquela cidade, a cargo da Telecomunicações de São Paulo - TELESP.

Decreto nº 87.495 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de subtransmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.494 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.

Decreto nº 87.493 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da Vila Residencial, do Acampamento e do Canteiro de Obras da Usina Hidrelétrica Corumbá I, da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 87.492 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.491 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.490 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente do Centro de Educação Tecnológica da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 87.489 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

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