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Decreto nº 87.487 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Tapejara Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 87.486 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Difusora Guanduense Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Afonso Claudio, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 87.485 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Azul Celeste Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Americana, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.484 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.489.588.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.467 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 18 ago 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito no valor de Cr$ 9.951.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.498 de 19/08/1982

Federal - Publicado em 20 ago 1982

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.517 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Justiça Militar o crédito suplementar no valor de Cr$ 110.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.516 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 220.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.515 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.514 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas e da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.600.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.513 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.773.080.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.512 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.511 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 194.669.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.510 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor Cr$ 70.437.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.509 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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