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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.507 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.506 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Rural de Altamira Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Altamira, Estado do Pará.

Decreto nº 87.505 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Educadora de Conceição Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Conceição, Estado da Paraíba.

Decreto nº 87.504 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Roraima Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Caracaraí, Território Federal de Roraima.

Decreto nº 87.503 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Barreiras Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Barreiras, Estado da Bahia.

Decreto nº 87.502 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor da Superintendência Nacional do Abastecimento, e dá outras providências.

Decreto nº 87.501 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Transforma cargos em comissão em funções de confiança para composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 87.499 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 24 ago 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Saudadinha, situado no Município de Galvão, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs. 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.520 de 24/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Dispõe sobre a organização do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários, e dá outras providências

Decreto nº 87.519 de 24/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Revoga o Decreto nº 84.238, de 22 de novembro de 1979, que autorizou o funcionamento da empresa Airlift Internacional Inc., no Brasil.

Decreto nº 87.527 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.526 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.525 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.524 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 31 ago 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.670.956.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.536 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Cria e extingue funções de confiança na Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República.

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