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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.017 de 19/05/1981

Federal - Publicado em 20 mai 1981

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Central de Medicamentos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 346.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.016 de 19/05/1981

Federal - Publicado em 20 mai 1981

Autoriza a Petrobrás Fertilizantes S/A. - PETROFÉRTIL a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 86.014 de 19/05/1981

Federal - Publicado em 20 mai 1981

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.011 de 19/05/1981

Federal - Publicado em 20 mai 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, um lote de terra e benfeitoria, situado no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 86.008 de 14/05/1981

Federal - Publicado em 15 mai 1981

Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Pelotas, e dá outras providências.

Decreto nº 86.005 de 14/05/1981

Federal - Publicado em 15 mai 1981

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 477.152.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.004 de 14/05/1981

Federal - Publicado em 15 mai 1981

Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de Diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 171.689.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.003 de 14/05/1981

Federal - Publicado em 15 mai 1981

Retifica o Anexo ao Decreto nº 85.662, de 22 de janeiro de 1981, que reabre ao Ministério das Relações Exteriores, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1980, no valor de Cr$ 664.000.000,00, o crédito especial autorizado pela Lei nº 6.876, de 9 de dezembro de 1980, e aberto pelo Decreto nº 85.555, de 18 de dezembro de 1980.

Decreto nº 86.002 de 14/05/1981

Federal - Publicado em 15 mai 1981

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.001 de 14/05/1981

Federal - Publicado em 15 mai 1981

Abre ao Ministério da Fazenda em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 21.175.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.999 de 13/05/1981

Federal - Publicado em 14 mai 1981

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 666.656.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.998 de 13/05/1981

Federal - Publicado em 14 mai 1981

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.997 de 13/05/1981

Federal - Publicado em 14 mai 1981

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 182.328.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.996 de 13/05/1981

Federal - Publicado em 14 mai 1981

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 88.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.995 de 13/05/1981

Federal - Publicado em 14 mai 1981

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.111.523.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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