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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.502 de 27/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.501 de 27/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 455.834.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.500 de 27/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.499 de 27/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Outorga à BRASPAP - Companhia Brasileira de Papel concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda d'água do rio Cachoeira, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, para uso exclusivo.

Decreto nº 86.496 de 22/10/1981

Federal - Publicado em 23 out 1981

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 361.536.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.495 de 22/10/1981

Federal - Publicado em 23 out 1981

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.529.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.494 de 22/10/1981

Federal - Publicado em 23 out 1981

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar no valor de Cr$ 427.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.493 de 22/10/1981

Federal - Publicado em 23 out 1981

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.491 de 22/10/1981

Federal - Publicado em 23 out 1981

Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 86.490 de 22/10/1981

Federal - Publicado em 23 out 1981

Revoga o Decreto nº 15.001, de 13 de setembro de 1921, que concedeu à empresa Cory Brothers and Company Limited, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 86.489 de 22/10/1981

Federal - Publicado em 23 out 1981

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 86.488 de 22/10/1981

Federal - Publicado em 23 out 1981

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Decreto nº 86.487 de 22/10/1981

Federal - Publicado em 23 out 1981

Outorga concessão à Rádio Comanche de São Lourenço da Mata Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 86.486 de 22/10/1981

Federal - Publicado em 23 out 1981

Dispõe sobre a inclusão de empregos nas categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio.

Decreto nº 86.485 de 21/10/1981

Federal - Publicado em 22 out 1981

Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para a prática dos atos que indica.

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