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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.468 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.734.917.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.467 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.740.710.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.466 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.465 de 13/10/1981

Federal - Publicado em 15 out 1981

Dispõe sobre a inclusão de empregos na Categoria Funcional de Agente Administrativo do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 86.464 de 13/10/1981

Federal - Publicado em 15 out 1981

Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69.820, de 22 de dezembro de 1971, o Conselho de Administração da Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM, do Ministério dos Transportes.

Decreto nº 86.461 de 09/10/1981

Federal - Publicado em 14 out 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 86.460 de 09/10/1981

Federal - Publicado em 14 out 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Estação Transformadora de Distribuição Mandaqui da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.459 de 09/10/1981

Federal - Publicado em 14 out 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.458 de 09/10/1981

Federal - Publicado em 14 out 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.457 de 09/10/1981

Federal - Publicado em 14 out 1981

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

Decreto nº 86.454 de 09/10/1981

Federal - Publicado em 13 out 1981

Concede à Companhia Brasileira do Cobre - CBC, autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado.

Decreto nº 86.453 de 09/10/1981

Federal - Publicado em 13 out 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 86.452 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.590.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.451 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 276.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.450 de 08/10/1981

Federal - Publicado em 9 out 1981

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.011.527.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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