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Decreto nº 86.557 de 09/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar, no valor de Cr$ 907.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.556 de 09/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar no valor de Cr$ 437.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.555 de 09/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de CR$ 935.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.554 de 09/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Abre ao Poder Judiciário em favor do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar no valor de Cr$ 17.520.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.553 de 09/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 209.971.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.552 de 09/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 202.060.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.550 de 06/11/1981

Federal - Publicado em 9 nov 1981

Inclui a Secretaria de Tecnologia Industrial e o Instituto Nacional de Tecnologia, do Ministério da Indústria e do Comércio, no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de julho de 1981, e dá outras providências.

Decreto nº 86.547 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Outorga concessão à Rádio Independência Salto do Lontra Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná.

Decreto nº 86.546 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Autoriza o aumento de potência da Rádio Marajoara Ltda., na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná.

Decreto nº 86.545 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Autoriza o aumento de potência da Rádio Clube de Realeza Ltda., na cidade de Realeza, Estado do Paraná.

Decreto nº 86.544 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Autoriza o aumento de potência da Rádio Alvorada do Sul Ltda., na cidade de Rebouças, Estado do Paraná.

Decreto nº 86.543 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Outorga concessão à Rádio Cidade Jandaia Ltda., para estabelecer uma esta estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.

Decreto nº 86.542 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Autoriza o aumento de potência da Rádio Cultura de Marmeleiro Ltda., na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Decreto nº 86.541 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Autoriza o aumento de potência da Rádio Guaraniaçu Ltda., na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná.

Decreto nº 86.540 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Autoriza o aumento de potência da Rádio Club de Faxinal Ltda., na cidade de Faxinal, Estado do Paraná.

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