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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.522 de 30/10/1981

Federal - Publicado em 3 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação do canal de drenagem, de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Paraná.

Decreto nº 86.521 de 30/10/1981

Federal - Publicado em 3 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.520 de 30/10/1981

Federal - Publicado em 3 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da EBC Copebrás da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.517 de 30/10/1981

Federal - Publicado em 3 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 86.516 de 30/10/1981

Federal - Publicado em 3 nov 1981

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Grupo Executivo de Eletrificação Rural de Cooperativas, e dá outras providências.

Decreto nº 86.515 de 29/10/1981

Federal - Publicado em 30 out 1981

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 86.514 de 29/10/1981

Federal - Publicado em 30 out 1981

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o Território Nacional.

Decreto nº 86.513 de 29/10/1981

Federal - Publicado em 30 out 1981

Outorga concessão à Rádio Vale do Rio Gande Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.

Decreto nº 86.509 de 27/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 86.508 de 27/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Abre ao Senado Federal, em favor do Senado Federal e do Centro de Informática e Processamento de Dados, o crédito suplementar no valor de Cr$ 117.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.507 de 27/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral e da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.565.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.506 de 27/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 241.152.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.505 de 27/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Juizado de Menores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 27.417.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.504 de 27/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.305.889.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.503 de 27/10/1981

Federal - Publicado em 29 out 1981

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.108.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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