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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.484 de 16/10/1981

Federal - Publicado em 20 out 1981

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 86.482 de 16/10/1981

Federal - Publicado em 20 out 1981

Autoriza o aumento do capital social da Centrais Elétricas de Roraima S/A. - CER.

Decreto nº 86.481 de 16/10/1981

Federal - Publicado em 20 out 1981

Autoriza a transferência, para o patrimônio da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, de ações e créditos da União na Telecomunicações do Paraná S/A. - TELEPAR.

Decreto nº 86.480 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Concede autorização ao baleeiro VDUMCHIVYII-34 para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 86.479 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de Diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.650.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.478 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 933.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.477 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Comunicação Social - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 250.682.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.476 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 111.136.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.475 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 180.652.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.474 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre à Presidência da República e ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.473 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.311.664.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.472 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversos Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.045.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.471 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 247.778.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.470 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.809.168.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.469 de 14/10/1981

Federal - Publicado em 16 out 1981

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar no valor de Cr$ 166.998.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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