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Decreto nº 86.538 de 05/11/1981

Federal - Publicado em 6 nov 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Herval, situado no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, ampliada pelos Decretos ns. 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 86.537 de 04/11/1981

Federal - Publicado em 5 nov 1981

Retifica o Decreto nº 86.233, de 29 de julho de 1981, que abre aos subanexos Encargos Gerais da União e Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.439.500.000,00.

Decreto nº 86.536 de 04/11/1981

Federal - Publicado em 5 nov 1981

Outorga concessão à Rádio e Televisão Gazeta de Tapera Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda rnédia de âmbito regional, na cidade de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 86.535 de 04/11/1981

Federal - Publicado em 5 nov 1981

Outorga concessão à Rádio da Grande Serra Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Araripina, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 86.534 de 04/11/1981

Federal - Publicado em 5 nov 1981

Outorga concessão à Rádio Asa Branca de Salgueiro Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 86.533 de 04/11/1981

Federal - Publicado em 5 nov 1981

Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de Diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.013.839.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.532 de 04/11/1981

Federal - Publicado em 5 nov 1981

Abre à Presidência da República, Ministério das Comunicações e Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 540.935.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.531 de 04/11/1981

Federal - Publicado em 5 nov 1981

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 17.510.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.530 de 03/11/1981

Federal - Publicado em 5 nov 1981

Outorga concessão à Rádio Araripe de Campos Sales Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.

Decreto nº 86.528 de 03/11/1981

Federal - Publicado em 4 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 86.527 de 30/10/1981

Federal - Publicado em 3 nov 1981

Renova por quinze anos a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Erexim, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 86.526 de 30/10/1981

Federal - Publicado em 3 nov 1981

Renova por quinze anos, a concessão outorgada à Televisão Anhagüera S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Decreto nº 86.525 de 30/10/1981

Federal - Publicado em 3 nov 1981

Abre ao Ministério da Educação e Cultura e à Secretaria de Planejamento da Presidência da República, em favor de Diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 56.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.524 de 30/10/1981

Federal - Publicado em 3 nov 1981

Abre ao Ministério do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.281.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.523 de 30/10/1981

Federal - Publicado em 3 nov 1981

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de Diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.639.028.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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