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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.573 de 11/11/1981

Federal - Publicado em 12 nov 1981

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A., - ELETROSUL, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 86.572 de 11/11/1981

Federal - Publicado em 12 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.571 de 11/11/1981

Federal - Publicado em 12 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção das subestações Entroncamento Araruama e Bacaxá, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ.

Decreto nº 86.570 de 11/11/1981

Federal - Publicado em 12 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ.

Decreto nº 86.569 de 11/11/1981

Federal - Publicado em 12 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ.

Decreto nº 86.568 de 11/11/1981

Federal - Publicado em 12 nov 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Trombetas, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ.

Decreto nº 86.567 de 11/11/1981

Federal - Publicado em 12 nov 1981

Autoriza o aumento de potência da Rádio Miriam Ltda., na cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 86.566 de 10/11/1981

Federal - Publicado em 12 nov 1981

Fixa os percentuais de que trata o § 3º, do artigo 15, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

Decreto nº 86.565 de 10/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Encampa bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica em diversos municípios dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, explorados pela Companhia Geral de Eletricidade.

Decreto nº 86.564 de 10/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Autoriza a Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S/A. - NITROFÉRTIL, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 86.562 de 09/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Outorga concessão à Rádio Jornal de Amambaí Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Amambaí, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 86.561 de 09/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Outorga concessão à Sociedade Rádio Itaporã Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 86.560 de 09/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Abre ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 23.311.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.559 de 09/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Abre ao Ministério da Justiça em favor do Ministério Público do Trabalho o crédito especial de Cr$ 75.000.000,00, para atender despesas iniciais de organização, instalação e funcionamento das Procuradorias Regionais do Trabalho das 10ª, 11ª e 12ª Regiões.

Decreto nº 86.558 de 09/11/1981

Federal - Publicado em 11 nov 1981

Abre ao Ministério do Exército em favor do Estado-Maior do Exército e do Território Federal de Fernando de Noronha o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.309.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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