Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o Parecer nº 517/80 do Conselho Federal de Educação, conforme consta do Processo nº 2354-6/78-CFE e 213.725/80 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º - Fica cancelada a autorização de funcionamento dos cursos de Geografia e de História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco, mantida pelo Instituto Educacional Dom Bosco, com sede na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul, concedida pelo Decreto nº 77.251, de 27 de fevereiro de 1976.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 02 de setembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

E.Portella"