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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.425 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 28 nov 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 34.908.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.424 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 28 nov 1980

Regula os valores da Indenização de Representação dos policiais-militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.

Decreto nº 85.423 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 28 nov 1980

Fixa o valor do soldo de Coronel PM das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Decreto nº 85.422 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 28 nov 1980

Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências.

Decreto nº 85.420 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Abre ao Ministério do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 41.769.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.419 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Abre ao Ministério das Comunicações, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.790.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.418 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 586.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.417 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 49.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.416 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Abre ao Ministério do Exército em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.415 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 147.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.414 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 39.526.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.413 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.412 de 26/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.017.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.410 de 25/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Dispõe sobre a criação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, e dá outras providências.

Decreto nº 85.409 de 25/11/1980

Federal - Publicado em 27 nov 1980

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro e Fortaleza, Estado do Ceará.

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