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Decreto nº 85.392 de 25/11/1980

Federal - Publicado em 26 nov 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.391 de 25/11/1980

Federal - Publicado em 26 nov 1980

Abre ao subanexo Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor do Cr$ 3.021.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.390 de 25/11/1980

Federal - Publicado em 26 nov 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.315.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.389 de 25/11/1980

Federal - Publicado em 26 nov 1980

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.388 de 25/11/1980

Federal - Publicado em 26 nov 1980

Fixa os percentuais de que trata o § 3º, do artigo 15, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e dá outras providências.

Decreto nº 85.386 de 24/11/1980

Federal - Publicado em 25 nov 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 85.384 de 19/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.889.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.383 de 19/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 134.391.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.382 de 19/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.381 de 19/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre ao Orçamento da União, em favor da Justiça Federal de 1ª Instância e de Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 252.397.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.380 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Concede à Companhia Química do Recôncavo - CQR autorização para proceder ao aumento do limite do seu capital social.

Decreto nº 85.379 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.474.421.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.378 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.377 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.376 de 18/11/1980

Federal - Publicado em 20 nov 1980

Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar no valor de Cr$ 260.550.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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