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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.437 de 28/01/1980

Federal - Publicado em 29 jan 1980

Incorpora ao Ajuste de Complementação nº 15, sobre produtos da indústria químico-farmacêutica, os produtos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 84.441 de 29/01/1980

Federal - Publicado em 6 fev 1980

Retifica o Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 82.962, de 29 de dezembro de 1978.

Decreto nº 84.450 de 30/01/1980

Federal - Publicado em 31 jan 1980

Outorga concessão à Rádio Monumental de Aparecida Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.448 de 30/01/1980

Federal - Publicado em 31 jan 1980

Altera dispositivo do Decreto nº 68.078, de 18 de janeiro de 1971, que autoriza cessão de imóvel à Prefeitura Municipal de Bom Jardim - MG, e dá outras providências.

Decreto nº 84.447 de 30/01/1980

Federal - Publicado em 31 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.444 de 30/01/1980

Federal - Publicado em 31 jan 1980

Regulamenta a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências

Decreto nº 84.443 de 30/01/1980

Federal - Publicado em 31 jan 1980

Retifica o Decreto nº 57.351, de 26 de novembro de 1965, e dá outras providências.

Decreto nº 84.442 de 30/01/1980

Federal - Publicado em 30 jan 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, unidade hospitalar situada no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.456 de 31/01/1980

Federal - Publicado em 1 fev 1980

Autoriza a transferência direta para a Rádio e Televisão Universitária Metropolitana Ltda., da concessão outorgada à Brasilino-Rádio e Televisão Ltda., para execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 84.454 de 31/01/1980

Federal - Publicado em 1 fev 1980

Dispõe sobre a Estrutura Básica da Administração do Território Federal de Rondônia, e dá outras providências.

Decreto nº 84.453 de 31/01/1980

Federal - Publicado em 1 fev 1980

Dispõe sobre a Estrutura Básica da Administração do Território Federal de Roraima, e dá outras providências.

Decreto nº 84.452 de 31/01/1980

Federal - Publicado em 1 fev 1980

Dispõe sobre a Estrutura Básica da Administração do Território Federal do Amapá, e dá outras providências.

Decreto nº 84.460 de 04/02/1980

Federal - Publicado em 5 fev 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Itaporã, Fátima do Sul, Jatey, Caarapó, Deodápolis e Glória de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendidos nas áreas prioritárias de reforma agrária, fixadas pelo Decreto nº 84.459, de 4 de fevereiro de 1980.

Decreto nº 84.459 de 04/02/1980

Federal - Publicado em 5 fev 1980

Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias para fins reforma agrária, nos Municípios de Itaporã, Fátima do Sul, Jatey, Caarapó, Deodápolis e Glória de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 84.462 de 05/02/1980

Federal - Publicado em 6 fev 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais, licenciatura plena, habilitação em Educação Moral e Cívica, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Venceslau.

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