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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.399 de 16/01/1980

Federal - Publicado em 17 jan 1980

Prorroga, para 1º de julho de 1980, o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 78.985, de 21 de dezembro de 1976, referente a interstício no posto de 1º Tenente.

Decreto nº 84.397 de 16/01/1980

Federal - Publicado em 17 jan 1980

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura A Voz do Espaço, cuja denominação foi alterada para Rádio Cultura S/A., e, posteriormente, transferida para a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.396 de 16/01/1980

Federal - Publicado em 17 jan 1980

Aprova o Estatuto da Fundação Nacional Pró-Memória, e dá outras providências.

Decreto nº 84.404 de 17/01/1980

Federal - Publicado em 18 jan 1980

Exclui funcionário do Ministério da Fazenda do regime de disponibilidade, e dá outras providências.

Decreto nº 84.402 de 17/01/1980

Federal - Publicado em 18 jan 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Jornal Brasil Central S/A., transferida ao Governo do Estado de Goiás para, através do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE, executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Decreto nº 84.405 de 18/01/1980

Federal - Publicado em 21 jan 1980

Revigora o Decreto nº 69.618, de 30 de novembro de 1971, que dispõe sobre a isenção do IPI nos produtos destinados à construção, instalação, ampliação ou modernização de sedes de embaixadas e repartições consulares.

Decreto nº 84.409 de 21/01/1980

Federal - Publicado em 22 jan 1980

Dispõe sobre o Grupo-Magistério do Serviço Civil dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, a que se refere o artigo 2º da Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências.

Decreto nº 84.408 de 21/01/1980

Federal - Publicado em 22 jan 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Formação de Tecnólogos em Processamento de Dados, da Sociedade Civil Escola de Administração de Empresa da Bahia.

Decreto nº 84.407 de 21/01/1980

Federal - Publicado em 22 jan 1980

Dispõe sobre a incorporação de bens da União para integralização do capital social da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Decreto nº 84.406 de 21/01/1980

Federal - Publicado em 22 jan 1980

Cria, na estrutura básica do Ministério da Previdência e Assistência Social, a Coordenadoria de Assuntos Parlamentares - CAP e a Coordenadoria de Assuntos Internacionais - CINTER, e dá outras providências.

Decreto nº 84.413 de 22/01/1980

Federal - Publicado em 23 jan 1980

Autoriza o funcionamento, em regime especial, dos cursos de Estudos Sociais, de Ciências e Letras e de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.412 de 22/01/1980

Federal - Publicado em 23 jan 1980

Fixa o Valor da Bolsa Especial do Aluno Monitor, instituída pelo Decreto nº 66.315, de 13 de março de 1970.

Decreto nº 84.411 de 22/01/1980

Federal - Publicado em 23 jan 1980

Altera o Decreto nº 75.569, de 7 de abril de 1975, que dispõe sobre a estrutura básica da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Decreto nº 84.424 de 23/01/1980

Federal - Publicado em 24 jan 1980

Altera o Decreto nº 83.023, de 11 de janeiro de 1979, que concede reconhecimento aos cursos de Comunicação Visual e de Educação Artística, licenciaturas de 1º Grau e plena com habilitações em Artes Plásticas e em Desenho, ministrados pela Faculdade de Artes Plásticas e Comunicações Farias Brito, mantida pela Associação Paulista de Educação e Cultura, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.421 de 23/01/1980

Federal - Publicado em 24 jan 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000.000,00 para reforço de dotação consignado no vigente Orçamento.

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