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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.264 de 17/10/1980

Federal - Publicado em 20 out 1980

Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.081, de 24 de janeiro de 1979.

Decreto nº 85.269 de 20/10/1980

Federal - Publicado em 22 out 1980

Altera a subordinação de Organização Militar no Ministério do Exército.

Decreto nº 85.267 de 20/10/1980

Federal - Publicado em 22 out 1980

Outorga concessão à Paquetá Empreendimentos Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Floriano, Estado do Piauí.

Decreto nº 85.265 de 20/10/1980

Federal - Publicado em 22 out 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado nos Municípios de Bacabal e São Luiz Gonzaga (antigo Ipixuma), no Estado do Maranhão, compreendido na área prioritária de reforma agrária fixada pelo Decreto nº 70.220, de 1º de março de 1972, ampliada pelo Decreto nº 71.195, de 4 de outubro de 1972, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 79.288, de 16 de fevereiro de 1977.

Decreto nº 85.277 de 21/10/1980

Federal - Publicado em 23 out 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categorias Funcionais do Grupo Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 85.276 de 21/10/1980

Federal - Publicado em 23 out 1980

Autoriza o aumento de potência da Rádio Educadora Marechal Ltda., na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.275 de 21/10/1980

Federal - Publicado em 23 out 1980

Autoriza o aumento de potência da Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.274 de 21/10/1980

Federal - Publicado em 22 out 1980

Suspende, por inconstitucionalidade a execução de parte da Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, do Estado de Goiás.

Decreto nº 85.273 de 21/10/1980

Federal - Publicado em 22 out 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 85.272 de 21/10/1980

Federal - Publicado em 22 out 1980

Autoriza o aumento de potência da Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda., na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 85.271 de 21/10/1980

Federal - Publicado em 22 out 1980

Autoriza o aumento da potência da Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda., na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.280 de 22/10/1980

Federal - Publicado em 23 out 1980

Autoriza a transferência direta para a Fundação Cultural Celinauta, da concessão outorga à Rádio Celinauta Ltda., para execução de serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.279 de 22/10/1980

Federal - Publicado em 23 out 1980

Autoriza o aumento da potência da Rádio Difusora de Monte Alegre de Minas Ltda., na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 85.278 de 22/10/1980

Federal - Publicado em 23 out 1980

Dispõe sobre o aumento de capital do Banco de Roraima S/A.

Decreto nº 85.290 de 23/10/1980

Federal - Publicado em 24 out 1980

Autoriza a NUCLEBRÁS a constituir subsidiária para construção de usinas nucleoelétricas.

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