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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.226 de 01/10/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 560.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.225 de 01/10/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral e da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.639.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.224 de 01/10/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$788.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.223 de 01/10/1980

Federal - Publicado em 2 out 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor Cr$ 3.436.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.230 de 02/10/1980

Federal - Publicado em 3 out 1980

Revoga o artigo 94 do Decreto nº 73.140, de 9 de novembro de 1973.

Decreto nº 85.236 de 06/10/1980

Federal - Publicado em 8 out 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural denominado Fazenda Pasquali, situado nos Municípios de Campo Erê e São Lourenço d'Oeste, Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária de reforma agrária de que trata o Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, ampliada pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976 e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 85.235 de 06/10/1980

Federal - Publicado em 8 out 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 85.233 de 06/10/1980

Federal - Publicado em 8 out 1980

Dispõe sobre o Grupo Atividades Específicas de Controle Interno, e dá outras providências.

Decreto nº 85.245 de 07/10/1980

Federal - Publicado em 9 out 1980

Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 64.740.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.244 de 07/10/1980

Federal - Publicado em 9 out 1980

Abre ao Ministério do Exército em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 536.358.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.243 de 07/10/1980

Federal - Publicado em 9 out 1980

Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.242 de 07/10/1980

Federal - Publicado em 9 out 1980

Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 8ª Regiões, o crédito suplementar no valor de Cr$ 67.037.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.241 de 07/10/1980

Federal - Publicado em 9 out 1980

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.239 de 07/10/1980

Federal - Publicado em 8 out 1980

Aprova as diretrizes, para 1981-1982, do Programa Especial de Apoio às Populações Pobres das Zonas Canavieiras do Nordeste.

Decreto nº 85.237 de 07/10/1980

Federal - Publicado em 8 out 1980

Altera a composição do Conselho de Previdência Complementar - CPC.

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