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Decreto nº 85.079 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situado no Município de Brasiléia, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 85.078 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situados no Município de Brasiléia, Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 85.077 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto número 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 85.076 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de interesse social, para fins de desaproprição, o imóvel rural que menciona, situado nos Municípios de Xapuri e Brasiléia, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 85.075 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Prorroga o prazo de intervenção governamental na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975.

Decreto nº 85.074 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 77.284, de 11 de março de 1976, que autoriza a cessão, sob o regime de aforamento do terreno situado na cidade Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 85.073 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.072 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.090.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.071 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 32.065.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 85.070 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre aos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 468.017.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.069 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 23.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.096 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 1 set 1980

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Constitucional nº 30, de 4 de maio de 1979, do Estado de Goiás.

Decreto nº 85.095 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 85.094 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.093 de 28/08/1980

Federal - Publicado em 29 ago 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Matão, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

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