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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.043 de 14/08/1980

Federal - Publicado em 18 ago 1980

Dispõe sobre a inclusão em Quadro Suplementar Especial dos servidores civis que retornaram à atividade por força da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.

Decreto nº 85.042 de 14/08/1980

Federal - Publicado em 18 ago 1980

Transfere para FURNAS - Centrais Elétricas S/A. os direitos concedidos à LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. por força do Decreto nº 79.441, de 29 de março de 1977.

Decreto nº 85.041 de 14/08/1980

Federal - Publicado em 18 ago 1980

Transfere para FURNAS - Centrais Elétricas S/A. os direitos concedidos à LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. por força do Decreto nº 77.845, de 16 de junho de 1976.

Decreto nº 85.040 de 14/08/1980

Federal - Publicado em 18 ago 1980

Abre o Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria de Ensino Superior - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 473.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.039 de 14/08/1980

Federal - Publicado em 18 ago 1980

Concede autorização ao Instituto de Pesquisas Oceanográficas da Universidade de Tóquio, Japão, para realizar, no Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 85.045 de 15/08/1980

Federal - Publicado em 19 ago 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.044 de 15/08/1980

Federal - Publicado em 19 ago 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria de Ensino Superior - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 46.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85051 DE 18/08/1980

Federal - Publicado em 20 ago 1980

Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital.

Decreto nº 85.049 de 18/08/1980

Federal - Publicado em 20 ago 1980

Outorga concessão à Sociedade Brasileira de Rádiodifusão Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 85.048 de 18/08/1980

Federal - Publicado em 20 ago 1980

Outorga concessão à Rádio Mucuri Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 85.047 de 18/08/1980

Federal - Publicado em 20 ago 1980

Autoriza o aumento da potência da Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., na cidade de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 85.058 de 19/08/1980

Federal - Publicado em 21 ago 1980

Fixa os preços mínimos básicos para financiamentos ou aquisição de produtos de origem agrícola, pecuária e extrativa.

Decreto nº 85.056 de 19/08/1980

Federal - Publicado em 20 ago 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras e de História, da Faculdade de Ciências Humanas de Marechal Cândido Rondon, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.055 de 19/08/1980

Federal - Publicado em 20 ago 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Humanas de Marechal Cândido Rondon, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.054 de 19/08/1980

Federal - Publicado em 20 ago 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Faculdade de Ciências Humanas Arnaldo Busato, em Toledo, Estado do Paraná.

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