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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 85.053 de 19/08/1980

Federal - Publicado em 20 ago 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Humanas Arnaldo Busato, em Toledo, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.059 de 21/08/1980

Federal - Publicado em 22 ago 1980

Cria Comissão Especial para propor a atualização da legislação sobre microfilmagem.

Decreto nº 85.063 de 25/08/1980

Federal - Publicado em 27 ago 1980

Outorga concessão à Televisão Cidade Modelo Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 85.062 de 25/08/1980

Federal - Publicado em 27 ago 1980

Outorga concessão à Rádio Regional de Irecê Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Irecê, Estado da Bahia.

Decreto nº 85.061 de 25/08/1980

Federal - Publicado em 27 ago 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.060 de 25/08/1980

Federal - Publicado em 27 ago 1980

Autoriza o funcionamento da habilitação em Supervisão Escolar de 1º e2º Graus, no curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 85.068 de 26/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.067 de 26/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.066 de 26/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.976.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.085 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.782.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.084 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 401.721.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.083 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público Barra do Juá, nos Municípios de Floresta e Betânia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 85.082 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Letras, da Faculdade de Filosofia da Cidade de Goiás, Estado de Goiás.

Decreto nº 85.081 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 85.080 de 27/08/1980

Federal - Publicado em 28 ago 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

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