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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.369 de 25/04/1979

Federal - Publicado em 26 abr 1979

Concede reconhecimento ao curso de Odontologia, da Faculdade de Odontologia de Santo Amaro, na capital do Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.368 de 25/04/1979

Federal - Publicado em 26 abr 1979

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Universidade Mackenzie, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.367 de 25/04/1979

Federal - Publicado em 26 abr 1979

Dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico

Decreto nº 83.365 de 23/04/1979

Federal - Publicado em 24 abr 1979

Concede reconhecimento à habilitação em Português-Francês, do curso de Letras, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Governador Valadares, em Governador Valadares, Minas Gerais.

Decreto nº 83.364 de 23/04/1979

Federal - Publicado em 24 abr 1979

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e do Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 83.363 de 23/04/1979

Federal - Publicado em 24 abr 1979

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios de Salvador, Estado da Bahia; Cabedelo, Estado da Paraíba; Rio de Janeiro e Niterói, Estado de Rio de Janeiro e Matinhos, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.362 de 23/04/1979

Federal - Publicado em 24 abr 1979

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 83.306, de 29 de março de 1979, que autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo a ser contratada pela VALESUL Alumínio S/A.

Decreto nº 83.361 de 23/04/1979

Federal - Publicado em 24 abr 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Laranjal Paulista da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.359 de 23/04/1979

Federal - Publicado em 24 abr 1979

Concede autorização a Celanese do Brasil Fibras Químicas Ltda., com sede no Estado de São Paulo, para o funcionamento aos domingos e feriados civis e religiosos nos setores que menciona, do seu estabelecimento industrial situado em São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.358 de 23/04/1979

Federal - Publicado em 24 abr 1979

Concede autorização à Bayer do Brasil Indústrias Químicas S/A., com sede no Rio de Janeiro, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, nos setores industriais que menciona.

Decreto nº 83.357 de 23/04/1979

Federal - Publicado em 24 abr 1979

Concede autorização a Celanese do Brasil Fibras Químicas Ltda., com sede no Estado de São Paulo, para o funcionamento aos domingos e feriados civis e religiosos nos setores que menciona, do seu estabelecimento fabril situado em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.356 de 23/04/1979

Federal - Publicado em 24 abr 1979

Concede autorização à Fábrica de Rendas ARP S/A., para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, nos setores que menciona, do seu estabelecimento industrial situado à Av. Conselheiro Julius Arp, 80, Nova Friburgo - Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.354 de 19/04/1979

Federal - Publicado em 20 abr 1979

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Televisão Vila Rica S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.353 de 18/04/1979

Federal - Publicado em 19 abr 1979

Declara a caducidade do Manifesto de Mina nº 271, de 28 de janeiro de 1936, referente à mina de gipsita situada no lugar denominado Serra do Mãozinho, Município de Missão Velha, Estado do Ceará, registrada em nome de Gesso Nacional Tapuyo Ltda.

Decreto nº 83.352 de 18/04/1979

Federal - Publicado em 19 abr 1979

Concede à S/A. de Cimento, Mineração e Cabotagem - CIMIMAR o direito de lavrar leucofilito no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

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