Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, 63 § 3º, e 65, letra "a" do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a caducidade do Manifesto de Mina nº 271, de 28 de janeiro de 1936, referente à mina de gipsita situada no lugar denominado Serra do Mãozinho, Município de Missão Velha, Estado do Ceará, registrado em nome de Gesso Nacional Tapuyo Ltda.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 3.707/35)

Brasília, 18 de abril de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO B. FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho"