Decreto nº 83.722 de 13/07/1979

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 24 da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, de conformidade com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações constantes da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e, atendendo à necessidade de a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, construir o Gasoduto Itaparica-Aratu, interligando o Sistema de Produção do Campo de Itaparica à Estação de Aratu, no Estado da Bahia,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, localizados uma faixa de terras de 70.834,35m2 (setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), nos Municípios de Itaparica, Salvador e Simões Filho, no Estado da Bahia, assinalados na planta nº 146.242-131-34, constante do processo MME nº 603.267/79.

Parágrafo único.- A faixa de terras a que se refere este artigo assim se descreve e caracteriza:

Faixa com 70.884,35m2, cuja diretriz tem como ponto inicial o vértice o (zero), de coordenadas UTM N=8.574.174,90 E=534.969,70, localizado na área destinada à construção da Estação, no Município de Itaparica. Deste ponto, a diretriz segue com os azimutes verdadeiros e distâncias horizontais, abaixo descritos, até o vértice nº 82, localizado na orla marítima de ilha de Itaparica.

DE PARA AZ. VERD. DIST.HORIZ. 
V - O V - 1 75º 16´ 79,80M 
V - 1 V - 2 54º 36´ 40,00 M 
V - 2 V - 3 85º 54´ 79,70 M 
V - 3 V - 4 83º 29´ 90,00 M 
V - 4 V - 5 163º 00´ 110,07 M 
V - 5 V - 6 161º 41´ 99,95 M 
V - 6 V - 7 154º 43´ 223,60 M 
V - 7 V - 8 142º 06´ 155,91 M 
V - 8 V - 9 142º 00´ 269,60 M 
V - 9 V - 10 126º 44´ 73,20 M 
V - 10 V - 11 133º 12´ 45,47 M 
V - 11 V - 12 128º 33´ 272,04 M 
V - 12 V - 13 135º 07´ 87,80 M 
V - 13 V - 14 155º 32´ 205,00 M 
V - 14 V - 15 129º 39´ 100,68 M 
V - 15 V - 16 140º 45´ 45,81 M 
V - 16 V - 17 136º 57´ 47,00 M 
V - 17 V - 18 122º 38´ 45,58 M 
V - 18 V - 19 139º 55´ 46,92 M 
V - 19 V - 20 144º 03´ 28,00 M 
V - 20 V - 21 146º 40´ 131,61 M 
V - 21 V - 22 148º 05´ 90,09 M 
V - 22 V - 23 149º 27´ 79,95 M 
V - 23 V - 24 145º 14´ 87,42 M 
V - 24 V - 25 107º 12´ 54,30 M 
V - 25 V - 26 107º 12´ 219,76 M 
V - 26 V - 27 94º 44´ 59,99 M 
V - 27 V - 28 93º 40´ 59,97 M 
V - 28 V - 29 92º 58´ 119,84 M 
V - 29 V - 30 92º 32´ 119,88 M 
V - 30 V - 31 92º 00´ 179,98 M 
V - 31 V - 32 97º 08´ 39,90 M 
V - 32 V - 33 101º 39´ 63,99 M 
V - 33 V - 34 108º 49´ 27,98 M 
V - 34 V - 35 114º 29´ 20,99 M 
V - 35 V - 36 117º 15´ 69,98 M 
V - 36 V - 37 106º 48´ 32,00 M 
V - 37 V - 38 102º 56´ 100,97 M 
V - 38 V - 39 89º 43´ 84,09 M 
V - 39 V - 40 96º 48´ 39,99 M 
V - 40 V - 41 117º 52´ 79.86 M 

DE PARA AZ.VERD. DIST.HORIZ. 
V - 41 V - 42 110º 46´ 45,88 M 
V - 42 V - 43 104º 45´ 113,72 M 
V 43 V - 44 101º 30´ 84,81 M 
V - 44 V - 45 73º 44´ 174,99 M 
V - 45 V - 46 66º 12´ 47,00 M 
V - 46 V - 47 56º 53´ 26,92 M 
V - 47 V - 48 46º 05´ 71,86 M 
V - 48 V - 49 40º 10´ 41,87 M 
V - 49 V - 50 27º 46´ 12,00 M 
V - 50 V - 51 20º 51´ 20,00 M 
V - 51 V - 52 19º 44´ 143,73 M 
V - 52 V - 53 25º 04´ 239,46 M 
V - 53 V - 54 24º 40´ 131,73 M 
V - 54 V - 55 22º 13´ 65,95 M 
V - 55 V - 56 28º 13´ 86,81 M 
V - 56 V - 57 26º 52´ 89,92 M 
V - 57 V - 58 25º 41´ 57,53 M 
V - 58 V - 59 22º 44´ 15,00 M 
V - 59 V - 60 70º 05´ 25,00 M 
V - 60 V - 61 74º 25´ 27,00 M 
V -61 V - 62 32º 50´ 33,00 M 
V - 62 V - 63 14º 30´ 80,00 M 
V - 63 V - 64 11º 10´ 100,00 M 
V - 64 V - 65 8º 35´ 91,98 M 
V - 65 V - 66 10º 52´ 47,95 M 
V - 66 V - 67 39º 43´ 10,00 M 
V - 67 V - 68 62º 17´ 6,00 M 
V - 68 V - 69 100º 17´ 24,00 M 
V - 69 V - 70 106º 46´ 49,00 M 
V - 70 V - 71 102º 53´ 31,00 M 
V - 71 V - 72 102º 47´ 64,83 M 
V - 72 V - 73 105º 53´ 75,00 M 
V - 73 V - 74 102º 23´ 99,97 M 
V - 74 V - 75 106º 36´ 19,00 M 
V - 75 V - 76 126º 57´ 101,00 M 
V - 76 V - 77 125º 47´ 57,00 M 
V - 77 V - 78 28º 41´ 35,99 M 
V - 78 V - 79 11º 03´ 44,91 M 
V - 79 V - 80 13º 19´ 86,67 M 
V - 80 V - 81 36º 49´ 25,00 M 
V - 81 V - 82 84´º 56´ 10,00 M 

Do vértice nº 82, de coordenadas UTM N=8.573.464,586 e E=539.483,217, a diretriz atravessa a Baia de Todos os Santos, com a extensão de 18.091,00 metros em direção ao vértice nº 83, de coordenadas UTM N=8.582.273,000 e E=555.285,000, situado no continente, na área do terminal marítimo de USIBA, no Município de Salvador. Daí, a diretriz prossegue com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias horizontais, até o vértice nº 156, localizado na área de Estação de Compressoras de Aratu, que é o seu ponto final.

DE PARA AZ. VERD. DIST. HORIZ. 
V - 83 V - 84 93º 54´ 29,85 M 
V - 84 V - 85 93º 48´ 39,45 M 
V - 85 V - 86 65º 57´ 67,80 M 
V - 86 V - 87 85º 57´ 109,60 M 
V - 87 V - 88 82º 56´ 47,96 M 
V - 88 V - 89 94º 45´ 46,05 M 
V - 89 V - 90 94º 45´ 32,71 M 
V - 90 V - 91 85º 23´ 36,03 M 
V - 91 V - 92 39º 26´ 25,73 M 
V - 92 V - 93 35º 49´ 61,27 M 
V - 93 V - 94 91º 39´ 46,04 M 
V - 94 V - 95 69º 42´ 59,58 M 
V - 95 V - 96 12º 24´ 22,32 M 
V - 96 V - 97 45º 02´ 57,35 M 
V - 97 V - 98 98º 53´ 162,23 M 
V - 98 V - 99 75º 06´ 224,43 M 
V - 99 V - 100 46º 14´ 37,10 M 
V - 100 V - 101 46º 51´ 51,89 M 
V - 101 V - 102 45º 27´ 85,05 M 
V - 102 V - 103 57º 56´ 122,48 M 
V - 103 V - 104 53º 44´ 33,61 M 
V - 104 V - 105 36º 33´ 143,44 M 
V - 105 V - 106 60º 23´ 109,70 M 
V - 106 V - 107 40º 07´ 31,97 M 
V - 107 V - 108 39º 57´ 79,58 M 
V - 108 V - 109 29º 19´ 39,90 M 
V - 109 V - 110 37º 26´ 95,83 M 
V - 110 V - 111 82º 52´ 120,00 M 
V - 111 V - 112 82º 08´ 162,70 M 
V - 112 V - 113 82º 38´ 225,85 M 
V - 113 V - 114 87º 48´ 39,45 M 
V - 114 V - 115 94º 32´ 107,85 M 
V - 115 V - 116 112º 32´ 124,15 M 
V - 116 V - 117 127º 57´ 120,00 M 
V - 117 V - 118 142º 42´ 74,80 M 
V - 118 V - 119 146º 27´ 40,30 M 
V - 119 V - 120 154º 01´ 64,10 M 
V - 120 V - 121 165º 15´ 69,40 M 
V - 121 V - 122 169º 28´ 141,40 M 
V - 122 V - 123 169º 29´ 186,40 M 
V - 123 V - 124 84º 25´ 430,00 M 
V - 124 V - 125 46º 06´ 331,79 M 
V - 125 V - 126 45º 58´ 240,96 M 
V - 126 V - 127 47º 33´ 175,63 M 
V - 127 V - 128 44º 36´ 302,67 
V - 128 V - 129 47º 27´ 115,98 M 
V - 129 V - 130 40º 05´ 146,56 M 
V - 130 V - 131 65º 48´ 196,42 M 
V - 131 V - 132 50º 53´ 93,93 M 
V - 132 V - 133 28º 59´ 138,16 M 
V - 133 V - 134 349º 07´ 6,02 M 
V - 134 V - 135 348º 13´ 78,94 M 
V - 135 V - 136 336º 04´ 35,06 M 
V - 136 V - 137 13º 57´ 25,09 M 
V - 137 V - 138 34º 20´ 45,14 M 
V - 138 V - 139 59º 50´ 133,70 M 
V - 139 V - 140 58º 49´ 32,78 M 
V - 140 V - 141 58º 49´ 40,14 M 
V - 141 V - 142 61º 10´ 45,16 M 
V -142 V - 143 55º 36´ 44,02 M 
V - 143 V - 144 57º 06´ 54,90 M 
V - 144 V - 145 75º 37´ 148,41 M 
V - 145 V - 146 28º 01´ 164,81 M 
V - 146 V - 147 27º 37´ 46,18 M 
V - 147 V - 148 33º 16´ 28,97 M 
V - 148 V - 149 32º 34´ 40,88 M 
V - 149 V - 150 32º 34´ 29,79 M 
V - 150 V - 151 32º 07´ 59,11 M 
V - 151 V - 152 32º 07´ 80,40 M 
V - 152 V - 153 18º 48´ 170,19 M 
V - 153 V - 154 57º 25´ 100,17 M 
V - 154 V - 155 53º 47´ 138,20 M 
V - 155 V - 156 40º 47´ 1.478,89 M 

Art. 2º - A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS fica autorizada a promover e executar, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações ou instituições de servidão de passagem a que se refere o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º A expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá, inclusive, alegar urgência para efeito da prévia imissão na posse, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941,alterado Pela Lei nº 2.786 ,de 21 de maio de 1956, e Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de julho de 1979, 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO B. DE FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho "