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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.923 de 30/08/1979

Federal - Publicado em 31 ago 1979

Reduz o interstício de permanência na graduação de subtenente das QM 42-285 e 42-286.

Decreto nº 83.921 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Autoriza a transferência, para o patrimônio da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, das ações e créditos da União nas empresas de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 83.920 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.919 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 85.191.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.918 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.876.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.917 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.916 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.513.908.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.915 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 48.043.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.914 de 29/08/1979

Federal - Publicado em 30 ago 1979

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 66.689, de 11 de junho de 1970 - Regulamento do Decreto-Lei nº 941, de 13 de outubro de 1969, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil

Decreto nº 83.913 de 28/08/1979

Federal - Publicado em 29 ago 1979

Autoriza o funcionamento dos cursos de Desenho Industrial e de Comunicação Visual da Faculdade de Desenho Industrial Brasileiro de Almeida, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.912 de 28/08/1979

Federal - Publicado em 29 ago 1979

Autoriza o funcionamento das habilitações Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus, do curso de Pedagogia, e de Português e Literatura da Língua Portuguesa, do curso de Letras, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Palmas, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.911 de 28/08/1979

Federal - Publicado em 29 ago 1979

Autoriza o funcionamento da habilitação em Português e Literaturas da Língua Portuguesa do curso de Letras da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, com sede na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 83.910 de 28/08/1979

Federal - Publicado em 29 ago 1979

Altera o Decreto nº 83.669, de 2 de julho de 1979, que autoriza o funcionamento das habilitações Supervisão Escolar, Licenciatura Plena e Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino do 2º Grau, do curso de Pedagogia, ministrado pela Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível, mantida pela Sociedade de Ensino Dom Bosco, com sede na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.909 de 28/08/1979

Federal - Publicado em 29 ago 1979

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Guarulhos, São Paulo.

Decreto nº 83.908 de 28/08/1979

Federal - Publicado em 29 ago 1979

Autoriza o funcionamento do curso de Odontologia do Instituto Superior de Ciências, Letras e Artes de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

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