Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 279/79, conforme consta do Processo nº 3.821/76-CFE e 214.171/79 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º - O Artigo 1º do Decreto nº 83.669, de 2 de julho de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica autorizada o funcionamento das habilitações Supervisão Escolar, licenciatura Plena e Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino do Segundo Grau, do curso de Pedagogia, ministrado pela Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível, mantida pela Sociedade de Ensino Dom Bosco, com sede na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo".

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de agosto de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOãO FIGUEIREDO

E. Portella"