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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.890 de 27/08/1979

Federal - Publicado em 28 ago 1979

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade Educadora Cariri Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Crato, Estado do Ceará.

Decreto nº 83.856 de 25/08/1979

Federal - Publicado em 16 ago 1979

Atribui competência ao Ministro da Fazenda para a prática dos atos que menciona

Decreto nº 83.889 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Minas Gerais Ltda., para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.886 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.885 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre ao Tribunal de Contas da União o crédito suplementar de Cr$ 139.429.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.884 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 149.614.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.883 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 739.420.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.882 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar de Cr$ 1.800.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

Decreto nº 83.881 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 1.876.154.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 83.880 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.879 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.878 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 128.519.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.877 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 26.229.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.876 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 287.069.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.875 de 22/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 16.150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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